Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 92.433 de 03 de março de 1986

Data de assinatura:

03 de Março de 1986

Ementa:

DISPOE SOBRE A EXECUCAO DAS MEDIDAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 37 E 38 DO DECRETO-LEI 2.283, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1986.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Março de 1986

Fonte:

DOFC 04 03 1986 003237 1

Link:

Texto integral

Referenda:

SISTEMA MONETARIO NACIONAL; MINISTERIO DA JUSTICA - MJ

Alteração:

OBSERVACAO: O DEL 2283/1986, QUE ESTA SENDO ALTERADO, JA ESTA REVOGADO PELO DEL 2284/1986 QUE O SUBSTITUI.
REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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