Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 9.245 de 20 de dezembro de 2017

Data de assinatura:

20 de Dezembro de 2017

Ementa:

INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NA SAÚDE.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Michel Temer

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

21 de Dezembro de 2017

Fonte:

D.O.U de 21/12/2017, pág. nº 106

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES - MCTIC; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

DEC 9.307, DE 15/03/2018: ALTERA ART. 20

DEC 10.001, DE 03/09/2019: ALTERA ART. 12.

DEC 11.185, DE 01/09/2022: ALTERA ART. 1º. REVOGA CAPÍTULO III.

REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.715, DE 26/09/2023.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , INOVAÇÃO , TECNOLOGIA , SAUDE , REGULAMENTAÇÃO , PODER , AQUISIÇÃO , PRODUTO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)

Classificação de direito:

POLITICA NACIONAL , COMPRAS PUBLICAS

Observação:

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