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• Data de assinatura:

  26 de Dezembro de 2017

• Ementa:

  DISTRIBUI O EFETIVO DE PESSOAL MILITAR DO EXÉRCITO EM TEMPO DE PAZ PARA O ANO DE 2018.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Michel Temer

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  27 de Dezembro de 2017

• Fonte:

  D.O.U. DE 27/12/2017, P. 7

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 9.632, DE 26/12/2018
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , EFETIVOS MILITARES , QUADRO DE OFICIAIS , EXERCITO .

• Classificação de direito:

  FORÇAS ARMADAS .

• Observação:

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