ALTERA O
DECRETO Nº 8.852, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E TRANSFORMA FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
Vigência