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Data de assinatura:
10 de Abril de 1986 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO MAJORITARIA DA UNIAO NO CAPITAL VOTANTE DA COMPAN HIA VALE DO RIO DOCE - C.V.R.D. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Abril de 1986 -
Fonte:
DOFC 11 04 1986 005231 1 -
Link:
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Referenda:
(CVRD); MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA - MINFRA -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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