-
Data de assinatura:
11 de Abril de 1986 -
Ementa:
ABRE A ENCARGOS GERAIS DA UNIAO - PROGRAMAS ESPECIAIS - RECURSOS SOB SUPERVISAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO/PR, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CZ 24.500.000,00, PARA REFORCO DE DOTACAO CONSIGNADA NO VIGENT E ORCAMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Abril de 1986 -
Fonte:
DOFC 14 04 1986 005352 1 -
Link:
-
Referenda:
ENCARGOS GERAIS DA UNIAO; CREDITO SUPLEMENTAR. -
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---