Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 9.260 de 29 de dezembro de 2017

Data de assinatura:

29 de Dezembro de 2017

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, ALTERA O DECRETO Nº 8.688, DE 9 DE MARÇO DE 2016, E O DECRETO Nº 8.854, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, TRANSFORMA FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FCPE. Vigência

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Michel Temer

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

02 de Janeiro de 2018

Fonte:

D.O.U de 02/01/2018, pág. nº 7

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

DEC 9.397, DE 30/05/2018: ALTERA O ART. 7º DO ANEXO I

DECRETO Nº 9.679, DE 02/01/2019: REVOGA ART. 1º E O ANEXO I AO ANEXO V. Vigência

DEC 11.207, DE 26/09/2022: REVOGA O ART. 12. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO , QUADRO DEMONSTRATIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , REMANEJAMENTO , EXTINÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , MINISTERIO DA INDUSTRIA COMERCIO EXTERIOR E SERVIÇOS (MIDC) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) .

Classificação de direito:

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .

Observação:

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