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Data de assinatura:
30 de Abril de 1986 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO JACARANDA LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFU SAO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SANTA CRUZ CABRALIA (EUNAPOLIS), ESTAD O DA BAHIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Abril de 1986 -
Fonte:
DOFC 02 05 1986 006300 1 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA CONCESSÃO)
DSN DE 26/11/2001 - D.O.U. DE 28/11/2001, P. 1: RENOVA A CONCESSÃO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 21/05/1996.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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