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Data de assinatura:
02 de Maio de 1986 -
Ementa:
ALTERA A TABELA DE INDENIZACAO DE REPRESENTACAO DOS GABINETES DA PRESIDENCIA D A REPUBLICA. (GRATIFICACAO) (DEC. 91409 - 05/07/1985) PRESIDENCIA DA REPUBLICA. PESSOAL. QUADRO. TABELAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Maio de 1986 -
Fonte:
D.O.U de 02/05/1986, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 96655 - 06/09/1988 D.O. 08/09/1988: ALTERA ART. 2.
DEC 99206 - 06/04/1990 D.O. 09/04/1990: ALTERA ART. 1.REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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