-
Data de assinatura:
02 de Maio de 1986 -
Ementa:
DECLARA A AREA RURAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO COMO ZONA PRIORITARIA PARA EFEITO DE EXECUCAO E ADMINISTRACAO DA REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Maio de 1986 -
Fonte:
DOFC 05 05 1986 006399 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA -
Alteração:
DEC-093844/1986 DOFC 23/12/1986 019614 2
DEC-093865/1986 DOFC 24/12/1986 019734 2
DEC-093866/1986 DOFC 24/12/1986 019735 1
DEC-094115/1987 DOFC 20/03/1987 004012 1
DEC-094239/1987 DOFC 22/04/1987 005630 2
DEC-096377/1988 DOFC 21/07/1988 013636 2
DEC-098014/1989 DOFC 03/08/1989 013001 2
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---