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Decreto nº 9.262 de 09 de janeiro de 2018
Data de assinatura:
09 de Janeiro de 2018
Ementa:
EXTINGUE CARGOS EFETIVOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, E VEDA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E PROVIMENTO DE VAGAS ADICIONAIS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA.
Vigência
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Michel Temer
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
10 de Janeiro de 2018
Fonte:
D.O.U. DE 10/01/2018, P. 5
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
Retificado em 12.1.2018
DEC 9.314
, DE 20/03/2018: ALTERA ANEXO I
Correlação:
Veto:
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Assunto:
EXTINÇÃO , CARGO EFETIVO , VACANCIA , QUADRO DE PESSOAL , PROIBIÇÃO , CONCURSO PUBLICO , PROVIMENTO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Classificação de direito:
EXECUTIVO , PESSOAL .
Observação:
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