• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  02 de Maio de 1986

• Ementa:

  DECLARA A ÁREA RURAL DO ESTADO DO PARÁ COMO ZONA PRIORITÁRIA PARA EFEITO DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  05 de Maio de 1986

• Fonte:

  D.O.U de 05/05/1986, pág. nº 6415

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA

• Alteração:

  REVOGADO PELO DSN DE 05/09/1991

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---