Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 92.627 de 02 de maio de 1986
Data de assinatura:
02 de Maio de 1986
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
02 de Maio de 1986
Fonte:
DOFC 05 05 1986 006429 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 94.331
, DE 14/05/1987
Correlação:
DEC 6.812
, DE 03/04/2009: ESTRUTURA ATUAL
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---