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Decreto nº 9.263 de 10 de janeiro de 2018
Data de assinatura:
10 de Janeiro de 2018
Ementa:
ALTERA O
DECRETO Nº 4.892
, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE CRIOU O FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Michel Temer
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
11 de Janeiro de 2018
Fonte:
D.O.U de 11/01/2018, pág. nº 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 11.585
, DE 28/06/2023.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , OBJETIVO , PROGRAMA , REFORMA AGRARIA , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , AQUISIÇÃO , IMOVEL RURAL , PARTICIPAÇÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS , CRITERIOS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , AMORTIZAÇÃO .
Classificação de direito:
POLITICA FUNDIARIA .
Observação:
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