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Data de assinatura:
10 de Janeiro de 2018 -
Ementa:
PROMULGA O ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ITALIANA SOBRE RECONHECIMENTO RECÍPROCO EM MATÉRIA DE CONVERSÃO DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO, FIRMADO EM ROMA, EM 2 DE NOVEMBRO DE 2016. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Janeiro de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TROCA DE NOTAS , RECONHECIMENTO , RECIPROCIDADE , CONVERSÃO , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ITALIA . -
Classificação de direito:
ATO INTERNACIONAL . -
Observação:
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