-
Data de assinatura:
12 de Maio de 1986 -
Ementa:
APROVA O ESTATUTO DA FUNDACAO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ. - ART. 3. REVOGAM-SE AS DISPOSICOES EM CONTRARIO, ESPECIALMENTE O ARTIGO 1. DO DECRETO 75241, DE 16/01/1975. - CNPQ, FUNDACAO INSTITUIDA PELA LEI 6129, DE 6/11/1974, VINCULADA AO MINISTER IO DA CIENCIA E TECNOLOGIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Maio de 1986 -
Fonte:
DOFC 13 05 1986 006821 2 RET. 26/08/1986 -
Link:
-
Referenda:
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA - SCT. -
Alteração:
DEC-096930/1988 DOFC 05/10/1988 019474 1 ALTERACAO.
ART-0007
ALTERACAO.
ART-0012
ALTERACAO.
ART-0013
ALTERACAO.
ART-0014
ALTERACAO.
ART-0017
ALTERACAO.
ART-0018
ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---