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Data de assinatura:
16 de Maio de 1986 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSAO OUTORGADA A RADIO EDUCACAO RURAL LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFUSAO, SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Maio de 1986 -
Fonte:
DOFC 19 05 1986 007132 2 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
(MANTIDA CONCESSAO)
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Correlação:
DEC. S/N, DE 17/07/2000: RENOVA CONCESSAO
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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