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Data de assinatura:
16 de Maio de 1986 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSAO OUTORGADA A RADIO VILA VELHA LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Maio de 1986 -
Fonte:
DOFC 19 05 1986 007132 2 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO).
DSN DE 01/02/2002 - D.O.U. DE 04/02/2002, P. 1: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 13/07/1996.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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