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Data de assinatura:
19 de Maio de 1986 -
Ementa:
DECLARA A ÁREA RURAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COMO ZONA PRIORITÁRIA PARA EFEITO DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Maio de 1986 -
Fonte:
D.O.U de 21/05/1986, pág. nº 7306 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA -
Alteração:
DEC-092805/1986 DOFC 24/06/1986 009147 1
DEC-092806/1986 DOFC 24/06/1986 009147 1
DEC-093022/1986 DOFC 29/07/1986 011220 1
DEC-093023/1986 DOFC 29/07/1986 011220 2
DEC-093024/1986 DOFC 29/07/1986 011221 1
DEC-093025/1986 DOFC 29/07/1986 011221 2
DEC-093026/1986 DOFC 29/07/1986 011222 1
DEC-093045/1986 DOFC 30/07/1986 011295 2
DEC-093903/1987 DOFC 12/01/1987 000403 1
DEC-096016/1988 DOFC 09/05/1988 008010 2
DEC-096177/1988 DOFC 20/06/1988 011137 2
DEC-096230/1988 DOFC 28/06/1988 011832 1
DEC-096507/1988 DOFC 16/08/1988 015476 1
DEC-097777/1989 DOFC 24/05/1989 008057 2
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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