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Data de assinatura:
21 de Maio de 1986 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DA CONTRIBUICAO PARA O FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL - FINSOCIAL (RECOFIS). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Maio de 1986 -
Fonte:
DOFC 22 05 1986 007381 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP -
Alteração:
LEI-007691/1988 DOFC 16/12/1988 024542 2 REGULAMENTACAO PARCIAL.
DLG-000077/1988 DOFC 20/12/1988 024801 2 ALTERACAO.
MPV-000063/1989 DOFC 02/06/1989 008601 2
MPV-000048/1989 DOFC 15/06/1989 009490 2
MPV-000068/1989 DOFC 15/06/1989 009492 1
LEI-007787/1989 DOFC 03/07/1989 010778 1
LEI-007798/1989 DOFC 11/07/1989 011381 2
MPV-000086/1989 DOFC 25/09/1989 017085 1
LEI-007856/1989 DOFC 25/10/1989 019213 2
MPV-000099/1989 DOFC 25/10/1989 019225 1
LEI-007894/1989 DOFC 27/11/1989 021625 2
MPV-000164/1990 DOFC 16/03/1990 005543 2
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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