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Data de assinatura:
25 de Janeiro de 2018 -
Ementa:
FIXA PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NA ADAPTAÇÃO DE OUTORGA DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, DE CARÁTER LOCAL, REGIONAL E NACIONAL, PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EM FREQUÊNCIA MODULADA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Janeiro de 2018 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REABERTURA , PRAZO , REQUERIMENTO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , PERMISSIONARIA , CONCESSIONARIA , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , ALTERAÇÃO , TRANSFERENCIA , FREQUENCIA , CARACTERISTICA , MODULO , EXTINÇÃO . -
Classificação de direito:
TELECOMUNICAÇÃO . -
Observação:
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