-
Data de assinatura:
21 de Maio de 1986 -
Ementa:
INSTITUI A FUNCAO NAO REMUNERADA DE OUVIDOR DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Maio de 1986 -
Fonte:
DOFC 22 05 1986 007393 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - MTPS -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO 3048, DE 06/05/1999
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---