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Decreto nº 92.739 de 03 de junho de 1986
Data de assinatura:
03 de Junho de 1986
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO
DECRETO 91.404
, DE 05 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
04 de Junho de 1986
Fonte:
DOFC DE 04/06/1986, P. 8073
Link:
Texto integral
Referenda:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN/PR
Alteração:
DEC 93.601
, DE 21/11/1986: PRORROGA VIGÊNCIA (REVOGADO)
REVOGADO PELO
DSN DE 10/05/1991
Correlação:
Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, NORMAS, PROVIDENCIA, CONTENÇÃO, DESPESA, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Classificação de direito:
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Observação:
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