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Data de assinatura:
01 de Fevereiro de 2018 -
Ementa:
ALTERA O REGULAMENTO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM, APROVADO POR MEIO DO DECRETO Nº 566, DE 10 DE JUNHO DE 1992. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Fevereiro de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , OBJETIVO , SERVIÇO NACIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL (SENAR) , COMPOSIÇÃO , MANDATO , CONSELHO DELIBERATIVO , CONSELHO FISCAL . RESERVA , COTA , RENDA , ARRECADAÇÃO , DESTINAÇÃO , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA (CNA) , FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA -
Classificação de direito:
POLITICA SOCIAL , ZONA RURAL -
Observação:
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