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Decreto nº 92.749 de 05 de junho de 1986
Data de assinatura:
05 de Junho de 1986
Ementa:
CONCEDE A AIR GUYANE S.A. AUTORIZACAO PARA FUNCIONAR NO BRASIL COMO EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO REGULAR.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
06 de Junho de 1986
Fonte:
DOFC 06 06 1986 008202 1
Link:
Texto integral
Referenda:
EMPRESA ESTRANGEIRA. MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER.
Alteração:
REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO
DEC 9.757
, DE 11/04/2019
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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