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Data de assinatura:
02 de Fevereiro de 2018 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Fevereiro de 2018 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
Republicado em 6.2.2018 NO DOU DE 06/02/2018, P. 1: (*) REPUBLICAÇÃO DOS ANEXOS II E IV, POR TER CONSTADO INCORREÇÃO QUANTO AO ORIGINAL.
DEC 9.323, DE 29/03/2018: ALTERA ART. 8º E ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVII E XVIII.
DEC 9.390, DE 30/05/2018: ALTERA ART. 8º E ANEXOS I, II, III, IV, V, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVII E XVIII
DEC 9.452, DE 30/07/2018: ALTERA ART. 8º E ANEXOS I, II, III, IV, V, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVII E XVIII
DEC 9.515, DE 28/09/2018: ALTERA ART. 8º E ANEXOS I, II, III, IV, V, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVII e XVIII
DEC 9.590, DE 29/11/2018: ALTERA ART. 8º; ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVII E XVIII; REVOGA O ART. 12
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS , PROGRAMAÇÃO , CRONOGRAMA , DESPESA ORÇAMENTARIA , DESEMBOLSO , RESTOS A PAGAR , EXECUTIVO . REGISTRO , SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI) , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA . -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO . -
Observação:
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