-
Data de assinatura:
12 de Junho de 1986 -
Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DIRETA DA CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO CLUBE DE BLUMENAU LTDA., PARA A RÁDIO CLUBE DE INDAIAL LTDA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Junho de 1986 -
Fonte:
DOFC 13 06 1986 008570 1 -
Link:
-
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN 27/02/2009: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO CLUBE DE INDAIAL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICÍPIO DE INDAIAL, ESTADO DE SANTA CATARINA.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---