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Data de assinatura:
12 de Junho de 1986 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSAO OUTORGADA A FUNDACAO EMISSORA RURAL A VOZ DE SAO FRANCISCO, PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Junho de 1986 -
Fonte:
DOFC 13/06/1986 008570 2 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC S/N DE 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSAO)
DEC S/N DE 29/09/2000: RENOVA A CONCESSAO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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