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Decreto nº 9.279 de 06 de fevereiro de 2018
Data de assinatura:
06 de Fevereiro de 2018
Ementa:
CRIA O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Michel Temer
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
07 de Fevereiro de 2018
Fonte:
D.O.U. DE 07/02/2018, P. 3
Link:
Texto integral
Referenda:
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI
Alteração:
DEC 9.686
, DE 15/01/2019: ALTERA ART. 8º.
REVOGADO PELO
DEC 9.839
, DE 14/06/2019
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMITE , DESENVOLVIMENTO , PROGRAMA , ATIVIDADE ESPACIAL .
Classificação de direito:
ATIVIDADE ESPACIAL .
Observação:
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