Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 92.790 de 17 de junho de 1986

Data de assinatura:

17 de Junho de 1986

Ementa:

REGULAMENTA A LEI 7.394, DE 29/10/1985, QUE REGULA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

18 de Junho de 1986

Fonte:

DOFC DE 18/06/1986, P. 8815

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DO TRABALHO

Alteração:

DEC 5.211, DE 22/09/2004: REVOGA O ART. 18
DEC 9.531, DE 17/10/2018: ALTERA ARTS. 3º, 13, 15, 16, 17, 22, 23, 29; ACRESCE ART. 15-A; REVOGA O ART. 7º; O ART. 8º; O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 15; O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 E O § 3º DO ART. 29.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, TÉCNICO EM RADIOLOGIA. REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, TÉCNICO EM RADIOLOGIA. COMPETÊNCIA, (MEC), FIXAÇÃO, CURRÍCULO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, TÉCNICO EM RADIOLOGIA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

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