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Data de assinatura:
06 de Fevereiro de 2018 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 5.809, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972, QUANTO À AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Fevereiro de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , AQUISIÇÃO , PASSAGEM AEREA , SERVIDOR , FUNCIONARIOS , MILITAR , DEPENDENTE , SERVIÇO , EXTERIOR . -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , FORÇAS ARMADAS , PESSOAL . -
Observação:
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