-
Data de assinatura:
23 de Junho de 1986 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, O IMOVEL RURAL DEN OMINADO 'FAZENDA DA RAMADA', SITUADO NO MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS, NO E STADO DO RIO GRANDE DO SUL, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA, PARA FINS DE R EFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 92.692, DE 19 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Junho de 1986 -
Fonte:
DOFC 24 06 1986 009147 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---