-
Data de assinatura:
25 de Junho de 1986 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, PARTE DO IMOVEL RU RAL DENOMINADO 'FAZENDA RIO PARANA', SITUADO NO MUNICIPIO DE CASTILHO, NO ES TADO DE SAO PAULO, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 92.688, DE 19 DE MAIO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Junho de 1986 -
Fonte:
DOFC 26 06 1986 009290 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---