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• Data de assinatura:

  27 de Junho de 1986

• Ementa:

  CRIA O INSTITUTO HISTORICO-CULTURAL DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  27 de Junho de 1986

• Fonte:

  DOFC 30 06 1986 009500 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER

• Alteração:

  DEC-094139/1987 DOFC 25/03/1987 004262 2 ALTERACAO.
  ART-0005 PAR-0001
  ALTERACAO.
  REVOGADO PELO DEC 5.196, DE 26/08/2004.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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