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Data de assinatura:
27 de Junho de 1986 -
Ementa:
AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA A CEDER A UNIAO NORTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA, NO ESTADO DE RONDONIA, O IMOVEL QUE MENCIONA. UNIAO BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Junho de 1986 -
Fonte:
DOFC 30 06 1986 009500 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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