Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 9.288 de 15 de fevereiro de 2018

Data de assinatura:

15 de Fevereiro de 2018

Ementa:

DECRETA INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM O OBJETIVO DE PÔR TERMO AO GRAVE COMPROMETIMENTO DA ORDEM PÚBLICA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Michel Temer

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

16 de Fevereiro de 2018 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O.U. DE 16/02/2018, P. 1 - EDIÇÃO EXTRA

Link:

Texto integral

Referenda:

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

DLG 10, DE 20/02/2018: APROVA O TEXTO DO PRESENTE DECRETO.

Veto:

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Assunto:

DECRETAÇÃO , INTERVENÇÃO FEDERAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , OBJETIVO , ENCERRAMENTO , AMEAÇA GRAVE , ORDEM PUBLICA , NOMEAÇÃO , INTERVENTOR , GENERAL DE EXERCITO .

Classificação de direito:

SEGURANÇA PUBLICA .

Observação:

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