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Data de assinatura:
02 de Julho de 1986 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO AO SISTEMA MERIDIONAL DE COMUNICACAO LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFUSAO DE SONS E IMAGENS (TELEVISAO), NA CIDADE DE PORTO VE LHO, ESTADO DE RONDONIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Julho de 1986 -
Fonte:
DOFC 03 07 1986 009768 1 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN DE 20/12/2002: RENOVA A CONCESSÃO, POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 23/07/2001.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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