-
Data de assinatura:
10 de Julho de 1986 -
Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERENCIA DIRETA DA CONCESSAO OUTORGADA A RADIO PRINCESA DO JACUI LTDA., PARA A RADIO VALE DO JACUI LTDA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Julho de 1986 -
Fonte:
DOFC DE 11/07/1986, P. 10286 -
Link:
-
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991. (MANTIDA CONCESSÃO)
DSN DE 27/06/2002: RENOVA A CONCESSÃO , PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 01/05/1994.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---