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Data de assinatura:
16 de Julho de 1986 -
Ementa:
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE LETRAS E ESTUDOS SOCIAIS DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE CAETITE. AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Julho de 1986 -
Fonte:
DOFC 17 07 1986 010561 2 -
Link:
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Referenda:
ENSINO SUPERIOR. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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