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Data de assinatura:
28 de Fevereiro de 2018 -
Ementa:
REMANEJA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS PARA O MINISTÉRIO DA FAZENDA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Março de 2018 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 9.437, DE 03/07/2018: ALTERA ART. 1ºREVOGADO PELO DEC 10.499, DE 29/09/2020
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , REMANEJAMENTO TEMPORARIO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL -
Observação:
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