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• Data de assinatura:

  28 de Fevereiro de 2018

• Ementa:

  INSTITUI O PRÊMIO NACIONAL PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Michel Temer

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  01 de Março de 2018

• Fonte:

  D.O.U de 01/03/2018, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO , PREMIO , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , CONCESSÃO , GOVERNO FEDERAL .

• Classificação de direito:

  HOMENAGEM .

• Observação:

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