Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 92.975 de 22 de julho de 1986
Data de assinatura:
22 de Julho de 1986
Ementa:
TRANSFORMA OS CONSULADOS-GERAIS DE PRIMEIRA CLASSE QUE MENCIONA. - CONSULADO GERAL DE SEGUNDA CLASSE: HAMBURGO/ALEMANHA; HONG KONG. REVOGA O DEC. 89204 - 19/12/1983 NA PARTE REFERENTE A ESTES CONSULADOS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
22 de Julho de 1986
Fonte:
DOFC 23 07 1986 010893 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 1018, DE 23/12/1993, RESSALVADOS OS EFEITOS DE CRIACAO E EX
TINCAO DOS CONSULADOS.
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---