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Data de assinatura:
22 de Julho de 1986 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DA EXECUCAO DAS NORMAS QUE REGULAM CONTRIBUICOES DESTINADAS AO FUNDO DE LIQUIDEZ DA PREVIDENCIA SOCIAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Julho de 1986 -
Fonte:
DOFC 23 07 1986 010893 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - MTPS -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO 3048, DE 06/05/1999
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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