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Data de assinatura:
22 de Julho de 1986 -
Ementa:
ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DA FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA, APROVADO PELO DECRETO 83148, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1979, AL TERADO PELO DECRETO 91577, DE 28 DE AGOSTO DE 1985. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Julho de 1986 -
Fonte:
DOFC 23 07 1986 010893 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA ACAO SOCIAL - MAS. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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