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Decreto nº 92.983 de 24 de julho de 1986
Data de assinatura:
24 de Julho de 1986
Ementa:
OUTORGA CONCESAO A RADIO VALE APRAZIVEL LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIOD IFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE JAGUAQUARA, ESTADO DA BAHIA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
25 de Julho de 1986
Fonte:
D.O. DE 25/07/1986
Link:
Texto integral
Referenda:
MINFRA; RADIODIFUSAO; CONCESSAO
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO).
DSN DE 01/04/2002
: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS
DSN DE 04/02/2010
: RENOVA POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA Á RÁDIO VALE APRAZÍVEL LTDA., A PARTI DE 19/08/2006.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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