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Data de assinatura:
24 de Julho de 1986 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO D E RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHAO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Julho de 1986 -
Fonte:
DOFC 25 07 1986 011057 2 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN DE 09/12/2002: RENOVA A CONCESSÃO POR DEZ ANOS, OUTORGADA À RÁDIO MIRANTE DO MARANHÃO LTDA
DSN DE 08/02/2010: RENOVA POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO MIRANTE DO MARANHÃO LTDA., A PARTIR DE 01/08/2006.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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