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Data de assinatura:
05 de Março de 2018 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AUTORIDADE DE GOVERNANÇA DO LEGADO OLÍMPICO E ALTERA O DECRETO Nº 8.829, DE 3 DE AGOSTO DE 2016, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Março de 2018 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , MINISTERIO DO ESPORTE , AUTARQUIA , AUTORIDADE , LEGADO , OLIMPIADAS . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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