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Data de assinatura:
27 de Julho de 1986 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, PARTE DO IMOVEL RU RAL DENOMINADO 'FAZENDA SAO JOSE', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE BIRIGUI E COROA DOS, NO ESTADO DE SAO PAULO, E COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 92.688, D E 19 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Julho de 1986 -
Fonte:
DOFC 29 07 1986 011218 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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