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Data de assinatura:
15 de Março de 2018 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE JUVENTUDE, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Março de 2018 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEGOV -
Alteração:
DEC 9.974, DE 16/08/2019: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9ºDEC 10.226, DE 05/02/2020: ALTERA ARTS. 2º, 3º, 7º, 9-A, 13, 15, 16, 16-A. Revoga parágrafo único do art. 2º e o inciso V do caput do art. 3º.DEC 11.701, DE 12/09/2023: ALTERA ARTS. 2º, 3º, 7º, 9º-A, 13, 15, 16 E 16-A.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , PLANO NACIONAL , CONFERENCIA NACIONAL , JUVENTUDE , REQUISITOS , ESTRUTURA , DIRETRIZ , OBJETIVO , FOMENTO , POLITICAS PUBLICAS . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , POLITICAS PUBLICAS . -
Observação:
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