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Data de assinatura:
04 de Agosto de 1986 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE FUNCAO DE CONFIANCA NA TABELA PERMANENTE DO INSTIT UTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVID ENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Agosto de 1986 -
Fonte:
DOFC 05 08 1986 011633 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA SAUDE - MS. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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